São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa.

A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno.


Conheça as Comissões

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR

Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTC

Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC

Defesa do Consumidor - CDC

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC

Desenvolvimento Urbano - CDU

Direitos Humanos e Minorias - CDHM

Educação e Cultura - CEC

Finanças e Tributação - CFT

Fiscalização Financeira e Controle - CFFC

Legislação Participativa - CLP

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS

Minas e Energia - CME

Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO

Seguridade Social e Família - CSSF

Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP

Turismo e Desporto - CTD

Viação e Transportes - CVT

ver todos vídeos

ver todas entrevistas