O relatório final do Projeto Ficha Limpa, na forma do substitutivo defendido pelo deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será entregue nesta quarta-feira, dia 17, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e poderá valer já para as próximas eleições caso seja votado pelo Plenário após o feriado da páscoa. Está previsto um grande ato público marcado pela OAB, Ongs e CNBB, no Congresso.

O substitutivo estabelece a ineligibilidade de candidatos com condenação em segunda instância. O texto original do Projeto Ficha Limpa previa ineligibilidade em caso de condenação já em primeira instância. Pannunzio elogiou as mudanças que, na sua opinião, aperfeiçoam a legislação eleitoral. Na avaliação em primeira instância, muitas vezes, um único juiz, movido pelo excessivo entusiasmo de quem, em início de carreira, se propõe a mudar o mundo a partir do órgão judicante em que atua, pode se deixar levar por simples aversão à pessoa do candidato ou, até por conta de uma vingança pessoal, decidir, sozinho, torná-lo inelegível. Isso não ocorre em segunda instância, em que um colegiado formado por sete juízes dá o seu parecer".

O próprio parlamentar já foi condenado em primeira instância, em Sorocaba, e absolvido por unanimidade em segunda. "Foi um processo que se arrastou por mais de 10 anos na Justiça. Se o princípio do Ficha Limpa estivesse em vigor na época, eu não poderia ter chegado a cumprir meus quatro mandatos por uma decisão equivocada de um único juiz, revisada e corrigida mais adiante", ponderou. O projeto também pretende evitar a manobra de políticos que renunciam ao mandato para escapar de processos de quebra de decoro e podem disputar qualquer eleição. Pelo texto, a perda ou a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer mesmo após a renúncia.

Diário de Sorocaba (Sorocaba/SP) - 16/03/2010