
Projeto de lei de autoria do deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) que proíbe o jogo do bingo (PL 1852/99) ganhou força nesta terça-feira (30.03) no Plenário da Câmara durante comissão geral realizada para debater a liberação dos jogos de azar no país. Convidado por Pannunzio para falar sobre o tema, o promotor de justiça Tomás Busnardo Ramadan, de São Paulo, disse que nunca houve real fiscalização sobre os bingos, nem mesmo durante os períodos em que eram permitidos. A comissão geral é o foro em que os deputados convidam representantes da sociedade para debater assuntos polêmicos antes de serem votados. "Nada leva a crer que esse controle existirá, e os próprios destinatários dessa função de fiscalizar nos alertaram hoje que não serão capazes de fazê-lo", disse o promotor.
Pannunzio encabeça o movimento de oposição à legalização do bingo na Câmara. Argumenta que no período em que os jogos de azar estiveram em vigência, as casas de bingo, "legalizadas sob o pretexto de financiarem o esporte e criar empregos", foram amplamente utilizadas para lavagem de dinheiro do crime organizado e para o financiamento de campanhas políticas. De outro lado, segundo o parlamentar, milhares de pessoas se tornaram viciadas, comprometendo a renda da família, a saúde, os vínculos afetivos e a produtividade no trabalho. Em sua fala na comissão geral, o promotor de justiça disse o argumento de criação de empregos também não deve justificar a abertura de bingos, uma vez que esses estabelecimentos são alvos frequentes de ações trabalhistas.
A regulamentação dos bingos é uma das prioridades definidas pelos líderes, mas a proposta divide opiniões na Câmara. Os líderes do PSDB, DEM, PHS e Psol são contrários. O PT é favorável O relator dos projetos, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), disse que está pronto para defender em plenário a aprovação da proposta, assim que for incluída na pauta.
Diário de Sorocaba (Sorocaba/SP) - 31/03/2010