Deputados sorocabanos, tanto estaduais como federais, dizem que a sanção presidencial à Lei da ‘Ficha Limpa’, uma lei que tem sua origem uma reivindicação popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas, foi reconhecidamente um avanço. A lei estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos. Para o cientista político Pedro Rocha Leme, da PUC - Campinas, a lei é o resultado da opinião pública. “As pessoas querem essa ordem na democracia”. A única dúvida é a abrangência da lei, pois ainda há dúvidas se ela vai valer para as próximas eleições. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), membro da Comissão de Justiça da Câmara, diz que não só é a favor como também quer que ela passe a valer a partir de agora. “Essa lei tem que ser executada imediatamente. Com urgência.”



(Leila Gapy)

Vista como um avanço político e histórico no país, segundo especialista e políticos da região, a chamada Ficha Limpa - lei que impede a candidatura de condenados criminalmente por mais de um juiz em eleições públicas -ainda deve dar o que falar. Apesar da iniciativa popular ter sido, enfim, sancionada anteontem pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a questão polêmica gira em torno de sua abrangência. Afinal, ela valerá para as eleições deste ano? E para os já condenados ou para os condenados após sua promulgação? A questão que deve ser decidida em breve pelo Judiciário já é motivo de críticas. Para o cientista político Pedro Rocha Leme, apesar do otimismo com sua sanção, a definição de sua abrangência pode decepcionar o brasileiro.

Essa é a primeira vez na história brasileira que uma lei é sancionada, sem vetos, por um presidente, e foi encabeçada pela população. Isso porque mais de 1,6 milhão de pessoas assinaram tal solicitação, que foi protocolada na Câmara dos Deputados Federais em novembro passado e só em maio, recente, votada. Estou otimista com essa sanção, é histórica. Trata-se de um avanço, resultado de uma opinião pública. As pessoas querem essa ordem na democracia. Mas se eles (deputados) quisessem mesmo essa limpeza teriam votado muito antes, no ano passado e já estaria valendo para este ano, opinou Rocha Leme, que é doutor em Ciências Políticas e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas.

Para o especialista, apesar de todo progresso político positivo em torno dessa lei, os políticos ainda devem achar brechas para se livrarem. Eu não tenho dúvidas, apesar de estar nas mãos do Judiciário. No texto cabe várias interpretações e não alcança condenados administrativos, como pelo Tribunal de Contas. Esses casos que cabem recursos ainda escaparão. O que não deveria acontecer. Ou seja, quem teve contas rejeitadas passa, se candidata e tudo bem. Somente os casos de improbidade administrativa, condenações criminais no geral e, detalhe, condenados em segunda instância é que serão atingidos, criticou ele. E acrescentou: Mas temos que ser otimistas. Essa lei já foi um passo grande da sociedade brasileira.



Políticos opinam

Os deputados federais e estaduais de Sorocaba apoiaram a sanção da lei. Porém, sua execução dividiu opiniões. Dois deles preferiram não opinar e um terceiro não foi encontrado para falar. O deputado federal Antonio Pannunzio (PSDB) foi enfático ontem ao dizer que essa lei tem que ser executada imediatamente. Com urgência. Sou membro da Comissão de Justiça da Câmara e, claro, sou a favor da lei. Acho que esse efeito suspensivo tem que valer já, para essas eleições, afirmou. O também deputado federal, Renato Amary (PSDB), foi menos enfático. Mas disse que votou a favor da lei, por isso apoia a iniciativa. Mas ele destacou que quanto à sua abrangência, cabe à Justiça decidir. Jefferson Campos (PSC) não foi localizado para opinar.

Tucanos e democratas já consultaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre essa questão e ainda aguaram um posicionamento. Somente depois dessa consulta é que o PSDB, de fato, se posicionará. A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) destacou que as discussões sobre a abrangência da medida não devem ser encerradas com a sanção da lei. Ela exemplificou a situação dos partidos que aceitam os chamados candidatos ficha-suja como uma questão que ainda deve ser debatida pela sociedade.

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) acredita que o bom senso prevalecerá. É uma pressão popular em prol da democracia. Acho deveria começar a valer já, para as eleições deste ano e para todos os condenados, de antes e depois da lei, falou. O deputado estadual Raul Marcelo (Psol) também frisou a importância da participação pública nessa lei. Ele apoia a imediata execução para todos os condenados (antes e depois da lei), ele citou seu descontentamento quanto à limitação de condenação criminal. Tem casos em que caberá recurso e a pessoa ainda se candidatará, frisou.

Cruzeiro do Sul (Sorocaba/SP) - 05/06/2010