Grande Expediente
Não uso de recursos do FUNSET e PL Pontuação Positiva no Transito
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que acompanham esta sessão da Câmara dos Deputados, não vou abordar aqui tema de natureza político-partidária ou mesmo eleitoral, mas, sim, assunto que diz respeito à vida.
O jornal Valor Econômico, em sua edição de dia de hoje, publicou que o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito dispõe de um saldo de mais de 675 milhões de reais que não está sendo destinado a sua finalidade legal.
Desde a criação do Fundo, em 1998, ele recebeu 1 bilhão e 120 milhões de reais, mas, até dezembro de 2009, mais de 60% desse total acabou reforçando a conta do superávit primário das contas públicas.
No ano passado, dos 284 milhões de reais arrecadados pelo FUNSET, somente 186 milhões foram aplicados. E, destes, somente 10%, ou seja, 18,6 milhões, foram utilizados efetivamente na educação e prevenção de acidentes do trânsito. É catastrófica a situação.
Mostram os dados que o Brasil tem perdido, da sua melhor juventude, cerca de 31 mil pessoas por ano. Se somarmos as mortes por acidentes de trânsito com aquelas decorrentes da violência, chegaremos a mais de 65 mil. Ou seja, Deputado Mauro Benevides, anualmente são ceifadas mais vidas de brasileiros jovens do que a soma das perdas norte-americanas, não em 1 ano, mas durante toda a guerra do Vietnã. E esse recurso não tem sido destinado a sua finalidade, a educação para o trânsito.
Diz o responsável por essa área no Governo, o Sr. Claudio Varejão, que não sabe como fazer. Deploravelmente, estamos nessa situação. Ao mesmo tempo, tramita nesta Casa projeto de lei, de minha autoria, que institui o Sistema Nacional de Pontuação Positiva no Trânsito, uma proposta de caráter totalmente educativo. Ao que parece, porém, não há pressa na Casa para votá-lo.
Peço prioridade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Antonio Carlos Pannunzio pela abordagem que faz a respeito da delicada questão das vítimas do trânsito e, naturalmente, da necessidade de que se promova a reabilitação de uma imagem que garanta, sobretudo, tranquilidade àqueles que trafegam nas estradas brasileiras.
O jornal Valor Econômico, em sua edição de dia de hoje, publicou que o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito dispõe de um saldo de mais de 675 milhões de reais que não está sendo destinado a sua finalidade legal.
Desde a criação do Fundo, em 1998, ele recebeu 1 bilhão e 120 milhões de reais, mas, até dezembro de 2009, mais de 60% desse total acabou reforçando a conta do superávit primário das contas públicas.
No ano passado, dos 284 milhões de reais arrecadados pelo FUNSET, somente 186 milhões foram aplicados. E, destes, somente 10%, ou seja, 18,6 milhões, foram utilizados efetivamente na educação e prevenção de acidentes do trânsito. É catastrófica a situação.
Mostram os dados que o Brasil tem perdido, da sua melhor juventude, cerca de 31 mil pessoas por ano. Se somarmos as mortes por acidentes de trânsito com aquelas decorrentes da violência, chegaremos a mais de 65 mil. Ou seja, Deputado Mauro Benevides, anualmente são ceifadas mais vidas de brasileiros jovens do que a soma das perdas norte-americanas, não em 1 ano, mas durante toda a guerra do Vietnã. E esse recurso não tem sido destinado a sua finalidade, a educação para o trânsito.
Diz o responsável por essa área no Governo, o Sr. Claudio Varejão, que não sabe como fazer. Deploravelmente, estamos nessa situação. Ao mesmo tempo, tramita nesta Casa projeto de lei, de minha autoria, que institui o Sistema Nacional de Pontuação Positiva no Trânsito, uma proposta de caráter totalmente educativo. Ao que parece, porém, não há pressa na Casa para votá-lo.
Peço prioridade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Antonio Carlos Pannunzio pela abordagem que faz a respeito da delicada questão das vítimas do trânsito e, naturalmente, da necessidade de que se promova a reabilitação de uma imagem que garanta, sobretudo, tranquilidade àqueles que trafegam nas estradas brasileiras.
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Sessão solene para entrega de título de cidadão itatinguense ao deputado Pannunzio.
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Pannunzio fala sobre o PL Ficha Limpa, que entra em vigor já nas próximas eleições. Jornal da Manhã (Rádio Jovem Pan - Sorocaba/SP)
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